Artigos e Análises

Conteúdo que orienta decisões

Análises práticas da nossa equipe sobre os temas jurídicos que impactam empresas e famílias.

Justiça reconhece direito de servidora da FHEMIG a subir de nível na carreira por causa de pós-graduação feita antes da posse

A decisão segue um entendimento já firmado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pode beneficiar outros servidores do Estado que estejam na mesma situação.

4 de agosto de 2026

Direito do Trabalho

Revertida a justa causa de empregada que coou café em pano de chão na ausência de filtro de papel

Reversão de Justa Causa: A 25ª Vara do Trabalho de BH anulou a demissão de funcionária acusada de coar café em pano de chão. O juiz julgou a pena desproporcional por falta de provas de má-fé, sujeira prévia e ausência de advertência. A empresa pagará verbas rescisórias e R$ 4.500 por danos morais.

28 de julho de 2026

Direito Tributário

Reforma tributária na prática: o que muda para pequenas e médias empresas com a CBS e o IBS a partir de 2026

Em 2026 começa a fase de testes da CBS e do IBS, com alíquotas simbólicas, mas obrigações reais para as empresas. Entenda o cronograma da transição, a nova lógica de créditos e o que revisar desde já em contratos, sistemas e precificação.

27 de julho de 2026

Direito do Trabalho

Justa causa: os limites que o empregador precisa respeitar

A justa causa é a penalidade máxima do contrato de trabalho e, por isso, a Justiça do Trabalho a examina com rigor. Entenda os requisitos de gradação, prova e imediatidade — e os erros de condução que levam à reversão da dispensa.

24 de junho de 2026

Contratos

Cláusulas que evitam litígios: o que um contrato empresarial bem redigido precisa prever

Boa parte dos litígios empresariais nasce de contratos que deixaram pontos essenciais em aberto. Entenda como objeto, multas, rescisão, foro ou arbitragem e limitação de responsabilidade, quando bem redigidos, reduzem incertezas e protegem a relação comercial.

15 de junho de 2026

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