Direito Tributário

O sistema tributário brasileiro impõe às empresas e às famílias um grau de complexidade que poucas jurisdições conhecem: normas que mudam com frequência, obrigações acessórias extensas e uma carga fiscal que pesa diretamente sobre decisões de negócio. Nossa área de Direito Tributário existe para transformar essa complexidade em terreno conhecido — com análise criteriosa da legislação, da jurisprudência e da realidade operacional de cada cliente antes de qualquer recomendação.

Atuamos em duas frentes complementares. Na dimensão preventiva, estruturamos planejamentos tributários lícitos — apoiados em fundamentos jurídicos sólidos e na substância econômica das operações —, revisamos regimes de apuração, avaliamos o enquadramento em regimes especiais e incentivos fiscais e acompanhamos a rotina fiscal de nossos clientes para que as decisões do dia a dia sejam tomadas com respaldo técnico. Na dimensão contenciosa, conduzimos defesas em autuações fiscais e execuções, impugnações e recursos perante os tribunais administrativos, como o CARF e os órgãos estaduais e municipais de julgamento, além de ações judiciais em todas as instâncias, incluindo a recuperação de tributos recolhidos indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos.

A reforma tributária tornou esse acompanhamento ainda mais necessário. A transição para a CBS e o IBS — os novos tributos sobre o consumo que substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS — exigirá das empresas a revisão de contratos, precificação, cadeia de créditos e sistemas internos ao longo de um período de convivência entre os dois modelos. Ajudamos nossos clientes a mapear os impactos concretos da mudança em sua atividade e a se preparar para cada etapa do cronograma, evitando que a adaptação seja feita às pressas ou com base em generalizações.

Atendemos empresas de diferentes portes e setores, executivos e famílias com patrimônio a organizar, sempre com o mesmo método: diagnóstico honesto, tese fundamentada e comunicação clara sobre riscos, custos processuais e cenários possíveis — inclusive quando a orientação mais responsável é não litigar. Desde 2015, é essa combinação de rigor técnico e atendimento próximo que orienta nossa prática tributária.